Matheus Cardoso de Souza

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A "RÉGUA" DOS TRIBUNAIS: A JURIMETRIA NA PREVISIBILIDADE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

O presente artigo analisa o impacto da jurimetria e da inteligência artificial na fixação de pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente pautado pela análise subjetiva do magistrado sobre o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (Art. 1.694, § 1º, do Código Civil), o Direito de Família frequentemente esbarra na insegurança jurídica decorrente da disparidade de decisões entre diferentes comarcas.

O CONTRASTE ENTRE O VIRTUAL E O MATERIAL: A CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A SAÚDE OCUPACIONAL NO CENÁRIO DOS ESPORTS

O presente artigo analisa a complexa intersecção entre o Direito do Trabalho clássico e a nova realidade dos esportes eletrônicos (eSports). Com a profissionalização de modalidades competitivas e a criação de ecossistemas complexos em servidores de simulação, surge um vácuo jurídico interpretativo. O estudo investiga a incidência dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a rotina de cyber-atletas, criadores de conteúdo e administradores de servidores virtuais.

O Fim do Trabalho Braçal na Advocacia: Como Retomar o Controle do Seu Tempo

A tecnologia jurídica, como o processei.ia, elimina o peso do trabalho mecânico e repetitivo que consome a rotina dos escritórios. Ao automatizar tarefas burocráticas, o advogado recupera tempo para focar no que é essencial: a estratégia e a excelência intelectual da tese.

Acha que Compliance é uma "burocracia de luxo" exclusiva para multinacionais?

Muitos fundadores de Pequenas e Médias Empresas acreditam que estruturar um programa de Compliance e Gestão de Riscos é algo muito distante de suas realidades. Mas a verdade do mercado é um pouco mais dura e exige reflexão. Um erro estratégico de gestão, uma falha contratual, um processo trabalhista mal conduzido ou até mesmo um vazamento de dados tem um potencial muito mais destrutivo para uma PME do que para uma gigante do mercado.

A ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTES COM TEA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STJ

O presente artigo analisa a recente e irretocável decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou ser abusiva a prática de operadoras de planos de saúde de limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A "Lei Felca" (ECA Digital) em Vigor: Desafios Regulatórios e a Nova Fronteira do Compliance Digital

O Impacto da Lei Felca: A Nova Era da Proteção Digital para Crianças e Adolescentes