Última atualização: 20/05/2026
Ao acessar ou usar a plataforma Processei.ia, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize o serviço.
O Processei.ia é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de monitoramento processual e automação jurídica que oferece:
Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O serviço está disponível nas modalidades:
max_users do plano Processei do gestor; licenças adicionais custam R$ 150,00/mês cada (cada licença extra adiciona +1 vaga LexOne e +1 usuário Processei).Os valores acima podem ser alterados mediante comunicação prévia por e-mail. Planos anuais possuem desconto e valores específicos informados na página de assinatura.
O período de trial de 14 dias é oferecido a novos usuários no plano Pro. Cobranças são processadas via Asaas (Pix, boleto ou cartão de crédito). Não armazenamos dados de cartão de crédito — o processamento é feito integralmente pela Asaas.
O add-on LexOne integra-se ao Legal One via credenciais (Client ID e Client Secret) próprias do escritório, fornecidas pela Thomson Reuters mediante licenciamento direto entre o escritório e a TR. Cada escritório usa sua própria licença Legal One.
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel do usuário, sem multas ou fidelidade.
Algumas funcionalidades da plataforma (geração de documentos, resumos por IA, análise de prognóstico, sincronização avançada e monitoramento diário) consomem tokens, que funcionam como créditos de uso.
Tokens do plano: cada plano pago inclui uma cota mensal de tokens que é renovada automaticamente a cada cobrança bem-sucedida. Tokens do plano não utilizados no mês não acumulam para o período seguinte — o saldo é zerado e recarregado com a cota do plano na data de renovação. Em caso de cancelamento, os tokens do plano são zerados ao fim do ciclo pago.
Tokens comprados (recarga avulsa): o usuário pode adquirir tokens adicionais em qualquer momento. Esses créditos não expiram e permanecem disponíveis independentemente de renovações, cancelamentos ou mudanças de plano, sendo consumidos somente após o esgotamento dos tokens mensais do plano.
O saldo de tokens disponível pode ser consultado a qualquer momento no painel do usuário. Tokens não são reembolsáveis após consumo.
Você concorda em não utilizar o serviço para:
Todo o conteúdo, código, design e funcionalidades do Processei.ia são de propriedade de Jaqueline Karen Ocana Castiglioni (CNPJ 65.113.750/0001-15). O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
O Processei.ia é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise jurídica profissional. As informações obtidas via APIs dos Tribunais (TJs, TRTs, TRFs), ESAJ, PJe e demais fontes públicas dependem da atualização e disponibilidade desses sistemas e podem conter imprecisões ou atrasos. Conteúdos gerados por Inteligência Artificial (petições, pareceres, resumos, análises) são sugestões e devem ser revisados pelo profissional antes do uso.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva nas informações fornecidas pela plataforma, nem por indisponibilidade temporária de fontes de dados externas.
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do serviço após a notificação implica na aceitação dos novos termos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel ou por e-mail.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Mongaguá/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]