Última atualização: 04/04/2026
Ao acessar ou usar a plataforma Processei.ia, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize o serviço.
O Processei.ia é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de monitoramento processual e automação jurídica que oferece:
Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O serviço está disponível nas modalidades:
O período de trial de 7 dias é oferecido a novos usuários no plano Pro. Cobranças são processadas via MercadoPago. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multas, com vigência até o fim do período pago.
Algumas funcionalidades da plataforma (geração de documentos, resumos por IA, análise de prognóstico, sincronização avançada via Escavador e monitoramento diário) consomem tokens, que funcionam como créditos de uso.
Tokens do plano: cada plano pago inclui uma cota mensal de tokens que é renovada automaticamente a cada cobrança bem-sucedida. Tokens do plano não utilizados no mês não acumulam para o período seguinte — o saldo é zerado e recarregado com a cota do plano na data de renovação.
Tokens comprados (recarga avulsa): o usuário pode adquirir tokens adicionais em qualquer momento. Esses créditos não expiram e permanecem disponíveis independentemente de renovações ou mudanças de plano, sendo consumidos somente após o esgotamento dos tokens mensais do plano.
O saldo de tokens disponível pode ser consultado a qualquer momento no painel do usuário. Tokens não são reembolsáveis após consumo.
Você concorda em não utilizar o serviço para:
Todo o conteúdo, código, design e funcionalidades do Processei.ia são de propriedade de Jaqueline Karen Ocana Castiglioni (CNPJ 65.113.750/0001-15). O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
O Processei.ia é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise jurídica profissional. As informações obtidas via DataJud, ESAJ e demais fontes dependem da atualização desses sistemas e podem conter imprecisões. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva nas informações fornecidas pela plataforma.
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do serviço após a notificação implica na aceitação dos novos termos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel ou por e-mail.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Mongaguá/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]