Análise técnica dos julgados recentes do STF: novos parâmetros para a justiça gratuita, a validade da proteção de dados em registros policiais e a constitucionalidade de regras estaduais de contratação artística.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
A evolução da fiscalização pela ANPD, a repercussão de vazamentos recentes e os novos debates legislativos impõem à advocacia um papel técnico e preventivo na governança de dados corporativos e públicos.
Uma análise aprofundada da jurisprudência trabalhista pós-Reforma, examinando os limites da negociação coletiva, a hipersuficiência contratual e as tensões entre pejotização e proteção laboral nos tribunais superiores.
A maturidade da advocacia brasileira exige equilíbrio entre rigor deontológico, inovação em gestão e posicionamento estratégico baseado em autoridade técnica e conformidade regulatória.
Uma análise técnica dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com foco no pacote de ajuste fiscal, endurecimento da execução penal, debates constitucionais sobre a imputabilidade e seus reflexos diretos na advocacia contenciosa e consultiva.
O avanço da inteligência artificial redefine a prática jurídica no Brasil. Da automação generativa às disputas com a OAB e debates sobre segurança decisória, o setor enfrenta uma transformação estrutural sem precedentes.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou atos normativos centrais sobre cessão de precatórios e tramitação previdenciária, enquanto o Supremo Tribunal Federal delimitou o alcance disciplinar do órgão, redefinindo o ambiente de conformidade e gestão para a advocacia contenciosa.
Análise das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade de dirigentes associativos, legalidade de buscas veiculares, suspensão do Perse e novos filtros de admissibilidade recursal.
Análise dogmática e procedimental das deliberações do Supremo Tribunal Federal na semana, com destaque para o acesso a dados do Coaf pela autoridade policial, a suspensão nacional de litígios sobre apostas e os reflexos laborais na jornada e descanso semanal.
Análise técnica sobre as atualizações procedimentais do INSS, os critérios de reanálise documental via Atestmed, a jurisprudência recente sobre tempo especial e trabalho rural precoce, e as diretrizes do BPC.
Análise aprofundada dos recentes precedentes sobre fato do produto, prazos de decadência e prescrição, modernização das regras do SAC e a intensificação da fiscalização administrativa no mercado de consumo brasileiro.
Uma análise técnica sobre as pressões pelo adiamento da Reforma Tributária, a reconfiguração do contencioso no CESTF e os recentes precedentes fixados pelo STF e STJ em IRPJ, PIS/Cofins e benefícios fiscais.