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Direito do Consumidor: Julgados Recentes e Desafios da Tutela

Análise editorial examina decisões recentes sobre saúde suplementar, o debate sobre o SCR do Banco Central, a transformação digital e a atuação fiscalizatória nos setores de varejo e serviços.

Bruno Castiglioni · há 43 minutos
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Direito Tributário em Foco: STF, STJ e o Novo Paradigma do Contencioso Fiscal

Análise técnica sobre as recentes deliberações do STF e do STJ, os desdobramentos processuais da Reforma Tributária, os critérios de garantias na execução fiscal e a evolução da transação tributária no cenário nacional.

Bruno Castiglioni · há 4 dias
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Panorama Legislativo: Análise dos Projetos de Lei e Impactos Jurídicos

Análise técnica das recentes proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, abordando matérias penais, administrativas, regulatórias e de proteção de vulneráveis, e seus impactos na prática advocatícia.

Bruno Castiglioni · há 1 semana
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Atos Normativos do CNJ e as Transformações na Prática Jurídica

Análise aprofundada dos impactos das recentes resoluções, provimentos e debates institucionais do CNJ na rotina da advocacia, desde conflitos de interesse até modificações na execução fiscal e no direito imobiliário.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas
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