Direito de Família
Pensão Alimentícia
Jurimetria
PENSÃO ALIMENTÍCIA E A "RÉGUA" DOS TRIBUNAIS: A JURIMETRIA NA PREVISIBILIDADE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE
O presente artigo analisa o impacto da jurimetria e da inteligência artificial na fixação de pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente pautado pela análise subjetiva do magistrado sobre o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (Art. 1.694, § 1º, do Código Civil), o Direito de Família frequentemente esbarra na insegurança jurídica decorrente da disparidade de decisões entre diferentes comarcas.
Matheus Cardoso de Souza
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há 1 dia
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