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Honorários Advocatícios: Parâmetros de Fixação, Jurisprudência do STJ e Desafios Práticos

Análise técnica sobre o regime dos honorários sucumbenciais e contratuais, examinando os critérios do CPC, as decisões recentes do STJ sobre equidade e insolvência, e as inovações nas tabelas seccionais.

Bruno Castiglioni · há 5 dias

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Direito do Consumidor: Julgados Recentes e Desafios da Tutela

Análise editorial examina decisões recentes sobre saúde suplementar, o debate sobre o SCR do Banco Central, a transformação digital e a atuação fiscalizatória nos setores de varejo e serviços.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Direito Tributário em Foco: STF, STJ e o Novo Paradigma do Contencioso Fiscal

Análise técnica sobre as recentes deliberações do STF e do STJ, os desdobramentos processuais da Reforma Tributária, os critérios de garantias na execução fiscal e a evolução da transação tributária no cenário nacional.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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STJ em Pauta: Filtro de Relevância, Horas Extras na Pensão e Improbidade Administrativa

Análise das mais recentes decisões e transformações legislativas no STJ, abordando a regulamentação do filtro de relevância, a inclusão de verbas trabalhistas nos alimentos e a exigência de dolo na improbidade.

Bruno Castiglioni · há 4 semanas

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A evolução jurisprudencial e tributária dos honorários advocatícios no Brasil

Análise técnica sobre as recentes decisões dos Tribunais Superiores e da Receita Federal quanto à fixação, natureza jurídica e tributação dos honorários advocatícios.

Bruno Castiglioni · há 1 mês

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Panorama Previdenciário: Decisões Judiciais, Revisões do INSS e o Combate às Fraudes Institucionais

Análise aprofundada das recentes movimentações no Direito Previdenciário, abordando entendimentos do STJ sobre descontos indevidos, novas regras de revisão do BPC, acordos internacionais de totalização contributiva e inovações legislativas com perspectiva de gênero.

Bruno Castiglioni · há 1 mês

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Destaques do STJ: Jurisprudência, Recursos e Impactos no Direito Brasileiro

Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.