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Destaques do STJ: Jurisprudência, Recursos e Impactos no Direito Brasileiro

Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Honorários Advocatícios: Jurisprudência, Autonomia e a Gestão na Advocacia

Análise sobre a evolução jurisprudencial dos honorários advocatícios, abordando a impossibilidade de redução judicial, teses do STJ, autonomia na execução e os reflexos tributários no Simples Nacional.

Bruno Castiglioni · há 3 semanas

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Direito do Consumidor e Práticas de Mercado: Análise das Recentes Decisões e Atuações

O Direito do Consumidor passa por constantes transformações. Este artigo analisa decisões recentes do STJ, o combate a práticas abusivas, a tese do desvio produtivo e a atuação dos órgãos de proteção nas relações de consumo.

Bruno Castiglioni · há 4 semanas

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Cenário Tributário: Impactos da Reforma, Decisões do STF/STJ e CARF

Análise aprofundada das recentes teses tributárias nos Tribunais Superiores, os desdobramentos da Reforma Tributária (IBS/CBS) e as novas diretrizes do CARF e da Receita Federal.

Bruno Castiglioni · há 1 mês

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Panorama dos Sistemas Processuais: Atualizações, Expansão do eproc e Regras do STJ

Acompanhe as recentes instabilidades e manutenções do PJe e e-SAJ, a expansão acelerada do sistema eproc pelos tribunais estaduais e a impactante decisão do STJ sobre a validade da intimação eletrônica sem publicação no Diário Oficial.

Bruno Castiglioni · há 1 mês

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Jurisprudência do STJ: Destaques da Semana em Direito Penal, Processo Civil e Governança Corporativa

Análise editorial das principais decisões recentes do STJ, abordando a qualificadora de gênero em relações homoafetivas, a autonomia na execução de honorários, conflitos de governança em SAFs e os debates sobre dano moral presumido no direito previdenciário e consumerista.

Bruno Castiglioni · há 1 mês

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