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Direito do Consumidor: Julgados Recentes e Desafios da Tutela

Análise editorial examina decisões recentes sobre saúde suplementar, o debate sobre o SCR do Banco Central, a transformação digital e a atuação fiscalizatória nos setores de varejo e serviços.

Bruno Castiglioni · há 16 horas
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Direito Tributário em Foco: STF, STJ e o Novo Paradigma do Contencioso Fiscal

Análise técnica sobre as recentes deliberações do STF e do STJ, os desdobramentos processuais da Reforma Tributária, os critérios de garantias na execução fiscal e a evolução da transação tributária no cenário nacional.

Bruno Castiglioni · há 5 dias
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Destaques do STJ: Jurisprudência, Recursos e Impactos no Direito Brasileiro

Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.

Bruno Castiglioni · há 1 mês
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Honorários Advocatícios: Jurisprudência, Autonomia e a Gestão na Advocacia

Análise sobre a evolução jurisprudencial dos honorários advocatícios, abordando a impossibilidade de redução judicial, teses do STJ, autonomia na execução e os reflexos tributários no Simples Nacional.

Bruno Castiglioni · há 1 mês
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Cenário Tributário: Impactos da Reforma, Decisões do STF/STJ e CARF

Análise aprofundada das recentes teses tributárias nos Tribunais Superiores, os desdobramentos da Reforma Tributária (IBS/CBS) e as novas diretrizes do CARF e da Receita Federal.

Bruno Castiglioni · há 2 meses
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