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Panorama Legislativo: Reformas no Estatuto da OAB, Direito do Trabalho e Agronegócio

Análise técnica dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, abordando mudanças estruturais na OAB, jornada de trabalho na CLT, seguro rural e tributação aduaneira.

Bruno Castiglioni · há 3 dias

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Jurisprudência do STF: Análise dos Principais Julgamentos da Semana e Impactos na Advocacia

Painel analítico das decisões e repercussões do STF na semana, abordando limites orçamentários, poder de requisição do MP, vínculo de emprego em plataformas e o Marco Civil da Internet.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Reforma Trabalhista e Jurisprudência: Análise das Recentes Decisões e o Futuro das Relações de Trabalho

Uma análise técnica sobre a consolidação da Lei 13.467/2017 nos tribunais, abordando a jurisprudência sobre direitos adquiridos, uberização, acúmulo de funções e as novas modalidades de contratação.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Jurisprudência do STF: Fim da Revisão da Vida Toda, Pejotização e Precedentes Vinculantes

Análise editorial das recentes decisões do STF, destacando o encerramento da Revisão da Vida Toda, os limites da pejotização, a aplicação do Tema 1.232 e reflexos constitucionais.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Panorama Legislativo: Análise das Propostas em Tramitação e seus Impactos na Advocacia

Uma análise técnica das principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, abordando desde a regulação da Inteligência Artificial e apostas esportivas até mudanças estruturais nas searas trabalhista, tributária e ambiental.

Bruno Castiglioni · há 3 meses

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