Uma análise detalhada sobre o papel da OAB na regulamentação da profissão, a atuação dos Tribunais de Ética, a defesa das prerrogativas e o impacto dos provimentos na gestão jurídica.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Acompanhe o panorama atual dos sistemas eletrônicos no Brasil, compreendendo as recentes atualizações e indisponibilidades do PJe, a expansão colaborativa do eproc pelos tribunais e as melhores práticas de gestão de prazos.
A consolidação da ANPD eleva o rigor fiscalizatório sobre o tratamento de dados no Brasil. O artigo analisa o cenário atual de sanções, o impacto das novas tecnologias e as diretrizes práticas para a adequação jurídica de empresas e entes públicos.
Uma análise técnica sobre a consolidação da Lei 13.467/2017 nos tribunais, abordando a jurisprudência sobre direitos adquiridos, uberização, acúmulo de funções e as novas modalidades de contratação.
Análise aprofundada dos principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos impactos diretos no Código de Processo Civil, Direito Penal e Direito Empresarial.
A inteligência artificial redefine o Direito no Brasil, impulsionando um mercado inovador de legaltechs. Contudo, a adoção exige governança rigorosa, centralidade humana e respeito aos princípios constitucionais.
Análise técnica das recentes normativas do Conselho Nacional de Justiça, abordando mudanças nas execuções processuais, regras para influenciadores mirins, governança e transparência.
Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.
Análise editorial das recentes decisões do STF, destacando o encerramento da Revisão da Vida Toda, os limites da pejotização, a aplicação do Tema 1.232 e reflexos constitucionais.
A profissionalização da gestão jurídica exige alinhar tecnologia, marketing ético e eficiência financeira. Entenda como a modernização transforma a prestação de serviços sem ferir o Provimento 205/2021 da OAB.
Análise sobre a evolução jurisprudencial dos honorários advocatícios, abordando a impossibilidade de redução judicial, teses do STJ, autonomia na execução e os reflexos tributários no Simples Nacional.
A consolidação das audiências virtuais transforma a dinâmica da Justiça brasileira. Entenda as diretrizes do CNJ, as boas práticas, a definição de metas para 2027 e os debates sobre a humanização do processo.