Consumidor
Direito do Consumidor e Práticas de Mercado: Análise das Recentes Decisões e Atuações
O Direito do Consumidor passa por constantes transformações. Este artigo analisa decisões recentes do STJ, o combate a práticas abusivas, a tese do desvio produtivo e a atuação dos órgãos de proteção nas relações de consumo.