A consolidação das audiências telepresenciais redefiniu a rotina forense, mas impõe debates complexos sobre integridade probatória e fiscalização. Entenda a evolução regulatória do CNJ, a jurisprudência recente e as diretrizes práticas para a advocacia.
domingo, 22 de novembro de 2026
Portal Jurídico
Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Análise das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre responsabilidade de dirigentes associativos, legalidade de buscas veiculares, suspensão do Perse e novos filtros de admissibilidade recursal.
Exame das normas que regem os atos processuais por videoconferência, discutindo a nulidade por cerceamento de defesa, os limites da solenidade forense e as diretrizes práticas para a advocacia contemporânea.
Exame aprofundado das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, abordando a criminalização das apostas de quota fixa, a tipificação autônoma do LGBTIcídio e os impactos institucionais no ordenamento jurídico brasileiro.
Análise técnica dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, destacando a unificação da licença-maternidade, a aplicação do artigo 580 do CPP, a desoneração de ICMS e os limites éticos do uso de inteligência artificial na prática forense.
Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.