Análise técnica das transformações na Seguridade Social: a automação com o Prevjud do CNJ, as diretrizes hermenêuticas do BPC/LOAS no TRF-3, a revisão cadastral no CadÚnico e os debates sobre o piso previdenciário constitucional.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Análise editorial detalha as recentes transformações nas relações de consumo no Brasil, abordando a modernização do SAC, cobrança indevida, regras de troca no varejo e os reflexos processuais da decadência e prescrição sob o crivo do CDC.
Uma análise aprofundada dos recentes precedentes do STF e STJ, examinando bases de cálculo, incentivos fiscais e as controvérsias inauguradas pela Emenda Constitucional 132/2023.
A transformação digital e as mutações processuais redefinem o exercício da advocacia. Entre ações contra o uso irregular de IA, debates sobre inscrição suplementar e defesa de prerrogativas, o compliance deontológico consolida-se como pilar indispensável à prática jurídica.
Entre falhas recorrentes no PJe e a expansão do eproc em cortes como o TJSP, a advocacia enfrenta transformações profundas na rotina forense, exigindo rigor no cadastro de ações, gestão de indisponibilidades e adaptação à automação de atos judiciais.
Uma análise aprofundada sobre a evolução da fiscalização pela ANPD, a exigência de efetividade nos programas de privacidade e os caminhos técnicos para a advocacia estruturar a governança de dados corporativa.
Uma análise aprofundada dos sete anos da Lei 13.467/2017, examinando a jurisprudência do STF e do TST sobre terceirização, negociação coletiva, dispensas discriminatórias e garantias recursais processuais.
Exame aprofundado das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, abordando a criminalização das apostas de quota fixa, a tipificação autônoma do LGBTIcídio e os impactos institucionais no ordenamento jurídico brasileiro.
A expansão da inteligência artificial redefine a prática jurídica brasileira, exigindo governança técnica, delimitação ética perante a OAB e responsabilização clara diante da automação processual e dos tribunais.
Análise editorial detalha as recentes deliberações normativas do CNJ sobre inventários extrajudiciais, cadeia de custódia de provas digitais, gestão de precatórios e mecanismos de desjudicialização no cenário processual brasileiro.
Análise analítica dos acórdãos recentes do STJ, abordando a inviolabilidade de comunicações em nuvem, custeio de canabidiol na saúde suplementar, manutenção de relatoria conexa, tributação no mercado financeiro e a implementação do filtro de relevância no recurso especial.
Análise técnica dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, destacando a unificação da licença-maternidade, a aplicação do artigo 580 do CPP, a desoneração de ICMS e os limites éticos do uso de inteligência artificial na prática forense.