O PL 2338/2023 estabelece as regras de ouro para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil. O foco da lei não é barrar a tecnologia, mas sim proteger o cidadão, baseando-se no nível de risco que a IA representa.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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IA e Tecnologia
Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: Uma Análise Profunda do PL 2338/2023
Trabalhista
O CONTRASTE ENTRE O VIRTUAL E O MATERIAL: A CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A SAÚDE OCUPACIONAL NO CENÁRIO DOS ESPORTS
O presente artigo analisa a complexa intersecção entre o Direito do Trabalho clássico e a nova realidade dos esportes eletrônicos (eSports). Com a profissionalização de modalidades competitivas e a criação de ecossistemas complexos em servidores de simulação, surge um vácuo jurídico interpretativo. O estudo investiga a incidência dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a rotina de cyber-atletas, criadores de conteúdo e administradores de servidores virtuais.
LGPD e Digital
A "Lei Felca" (ECA Digital) em Vigor: Desafios Regulatórios e a Nova Fronteira do Compliance Digital
O Impacto da Lei Felca: A Nova Era da Proteção Digital para Crianças e Adolescentes