Uma análise técnica dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com foco no pacote de ajuste fiscal, endurecimento da execução penal, debates constitucionais sobre a imputabilidade e seus reflexos diretos na advocacia contenciosa e consultiva.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Portal Jurídico
Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Uma análise técnica dos recentes desdobramentos no Supremo Tribunal Federal, abordando a eficácia vinculante sem fixação de tese, tensões de competência institucional e os influxos práticos na atuação da advocacia contenciosa.
Painel analítico das decisões e repercussões do STF na semana, abordando limites orçamentários, poder de requisição do MP, vínculo de emprego em plataformas e o Marco Civil da Internet.
O Supremo Tribunal Federal consolida a revisão da responsabilidade civil de plataformas digitais, reafirma a autonomia institucional do Judiciário e impõe novos contornos às relações de trabalho e à gestão pública municipal.
Análise editorial das recentes decisões do STF, destacando o encerramento da Revisão da Vida Toda, os limites da pejotização, a aplicação do Tema 1.232 e reflexos constitucionais.