O Conselho Nacional de Justiça aprovou atos normativos centrais sobre cessão de precatórios e tramitação previdenciária, enquanto o Supremo Tribunal Federal delimitou o alcance disciplinar do órgão, redefinindo o ambiente de conformidade e gestão para a advocacia contenciosa.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Legislação e Tribunais
CNJ Regulamenta Cessão de Precatórios e Acelera Demandas Previdenciárias
Legislação e Tribunais
Inovações Normativas do CNJ: Do Mandato via Gov.br à Eficiência Processual
Análise das recentes resoluções e diretrizes do CNJ, com foco na validade da procuração digital pelo gov.br, monitoramento de constrições patrimoniais, enfrentamento da violência processual e regulação do mercado de precatórios.
Legislação e Tribunais
O Impacto dos Novos Atos Normativos do CNJ no Exercício da Advocacia
Análise editorial detalha as recentes deliberações normativas do CNJ sobre inventários extrajudiciais, cadeia de custódia de provas digitais, gestão de precatórios e mecanismos de desjudicialização no cenário processual brasileiro.
Advocacia e Gestão
Honorários Advocatícios: Parâmetros de Fixação, Execução e Jurisprudência Recente
Análise técnica sobre a fixação de honorários sucumbenciais e contratuais, examinando os limites da equidade, os reflexos na recuperação judicial e a jurisprudência recente do STJ e do TST.