Análise técnica dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, destacando a unificação da licença-maternidade, a aplicação do artigo 580 do CPP, a desoneração de ICMS e os limites éticos do uso de inteligência artificial na prática forense.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Jurisprudência
Jurisprudência do STF: Direitos Sociais, Processo Penal e Governança Tecnológica
LGPD e Digital
A Efetivação da LGPD no Setor Público e os Cursos da Atuação Consultiva na Advocacia
Diante de recentes determinações da ANPD sobre biometria facial e da multiplicação de iniciativas municipais de adequação, a governança de dados consolida-se como exigência regulatória central para entes públicos e empresas.
Legislação e Tribunais
Panorama Legislativo: Análise dos Projetos de Lei e Impactos Jurídicos
Análise técnica das recentes proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, abordando matérias penais, administrativas, regulatórias e de proteção de vulneráveis, e seus impactos na prática advocatícia.
Legislação e Tribunais
Radiografia do CNJ: Contracheque Único, Controle Disciplinar e Inovações Normativas
Análise editorial das recentes resoluções do CNJ, com destaque para a instituição do contracheque único para magistrados, o panorama histórico de processos disciplinares e as inovações em segurança cibernética.