📚 Hub de Artigos

Artigos e conhecimento jurídico

taxas imposto importação

O Fim da "Taxa das Blusinhas": O que muda com a nova MP e os impactos jurídicos

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) zerando a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A decisão revoga a taxa federal de 20% instituída em 2024 e traz impactos jurídicos e econômicos imediatos.

Bruno Castiglioni · há 6 dias
1 46 views