O Conselho Nacional de Justiça aprovou atos normativos centrais sobre cessão de precatórios e tramitação previdenciária, enquanto o Supremo Tribunal Federal delimitou o alcance disciplinar do órgão, redefinindo o ambiente de conformidade e gestão para a advocacia contenciosa.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Jurisprudência, legislação e guias práticos para a advocacia
Uma análise técnica sobre as pressões pelo adiamento da Reforma Tributária, a reconfiguração do contencioso no CESTF e os recentes precedentes fixados pelo STF e STJ em IRPJ, PIS/Cofins e benefícios fiscais.
Análise técnica sobre as recentes deliberações do STF e do STJ, os desdobramentos processuais da Reforma Tributária, os critérios de garantias na execução fiscal e a evolução da transação tributária no cenário nacional.
Análise editorial das recentes movimentações legislativas e decisões das Cortes Superiores sobre as relações de trabalho no Brasil, abordando a flexibilização da jornada, o trabalho em plataformas e os impactos jurisprudenciais da Lei 13.467/2017.