Uma análise técnica sobre as pressões pelo adiamento da Reforma Tributária, a reconfiguração do contencioso no CESTF e os recentes precedentes fixados pelo STF e STJ em IRPJ, PIS/Cofins e benefícios fiscais.
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Tributário
O Contencioso Tributário entre a Transição Constitucional e os Tribunais Superiores
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Panorama Tributário: O STF, o STJ e os Reflexos da Reforma na Jurisprudência e na Receita
Análise sobre o cenário tributário brasileiro, destacando as recentes teses nos Tribunais Superiores, os limites do contencioso administrativo e os desafios jurídicos trazidos pela Reforma Tributária.
Legislação e Tribunais
Novidades Legislativas em Pauta: O Filtro de Relevância no STJ, Alterações Penais e os Novos Limites do MEI
Análise aprofundada dos principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos impactos diretos no Código de Processo Civil, Direito Penal e Direito Empresarial.