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O Direito do Consumidor em Transformação: Litigância Reversa, Superendividamento e Novos Mercados

A evolução das relações de consumo impõe novos desafios ao sistema jurídico. Das apostas esportivas à gestão de passivos por meio de litigância abusiva reversa, a proteção do consumidor exige respostas ágeis e o fortalecimento da via administrativa.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Panorama Tributário: O STF, o STJ e os Reflexos da Reforma na Jurisprudência e na Receita

Análise sobre o cenário tributário brasileiro, destacando as recentes teses nos Tribunais Superiores, os limites do contencioso administrativo e os desafios jurídicos trazidos pela Reforma Tributária.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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OAB, Ética e Prerrogativas: O Arcabouço Normativo e o Exercício da Advocacia

Uma análise detalhada sobre o papel da OAB na regulamentação da profissão, a atuação dos Tribunais de Ética, a defesa das prerrogativas e o impacto dos provimentos na gestão jurídica.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Sistemas Processuais em Foco: Atualizações do PJe, Expansão do eproc e Impactos na Advocacia

Acompanhe o panorama atual dos sistemas eletrônicos no Brasil, compreendendo as recentes atualizações e indisponibilidades do PJe, a expansão colaborativa do eproc pelos tribunais e as melhores práticas de gestão de prazos.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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LGPD na Prática: Decisões da ANPD e o Papel Estratégico da Advocacia

A consolidação da ANPD eleva o rigor fiscalizatório sobre o tratamento de dados no Brasil. O artigo analisa o cenário atual de sanções, o impacto das novas tecnologias e as diretrizes práticas para a adequação jurídica de empresas e entes públicos.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Reforma Trabalhista e Jurisprudência: Análise das Recentes Decisões e o Futuro das Relações de Trabalho

Uma análise técnica sobre a consolidação da Lei 13.467/2017 nos tribunais, abordando a jurisprudência sobre direitos adquiridos, uberização, acúmulo de funções e as novas modalidades de contratação.

Bruno Castiglioni · há 2 meses

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Novidades Legislativas em Pauta: O Filtro de Relevância no STJ, Alterações Penais e os Novos Limites do MEI

Análise aprofundada dos principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos impactos diretos no Código de Processo Civil, Direito Penal e Direito Empresarial.