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O Fim da "Taxa das Blusinhas": O que muda com a nova MP e os impactos jurídicos

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) zerando a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A decisão revoga a taxa federal de 20% instituída em 2024 e traz impactos jurídicos e econômicos imediatos.

Bruno Castiglioni · há 6 dias
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Direito de Família Pensão Alimentícia Jurimetria

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A "RÉGUA" DOS TRIBUNAIS: A JURIMETRIA NA PREVISIBILIDADE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

O presente artigo analisa o impacto da jurimetria e da inteligência artificial na fixação de pensão alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente pautado pela análise subjetiva do magistrado sobre o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (Art. 1.694, § 1º, do Código Civil), o Direito de Família frequentemente esbarra na insegurança jurídica decorrente da disparidade de decisões entre diferentes comarcas.

Matheus Cardoso de Souza · há 3 semanas
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Direito do Trabalho eSports Trabalhista

O CONTRASTE ENTRE O VIRTUAL E O MATERIAL: A CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A SAÚDE OCUPACIONAL NO CENÁRIO DOS ESPORTS

O presente artigo analisa a complexa intersecção entre o Direito do Trabalho clássico e a nova realidade dos esportes eletrônicos (eSports). Com a profissionalização de modalidades competitivas e a criação de ecossistemas complexos em servidores de simulação, surge um vácuo jurídico interpretativo. O estudo investiga a incidência dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a rotina de cyber-atletas, criadores de conteúdo e administradores de servidores virtuais.

Matheus Cardoso de Souza · há 3 semanas
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Inteligência Artificial Advocacia Advogados

O Fim do Trabalho Braçal na Advocacia: Como Retomar o Controle do Seu Tempo

A tecnologia jurídica, como o processei.ia, elimina o peso do trabalho mecânico e repetitivo que consome a rotina dos escritórios. Ao automatizar tarefas burocráticas, o advogado recupera tempo para focar no que é essencial: a estratégia e a excelência intelectual da tese.

Matheus Cardoso de Souza · há 1 mês
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Empresas Negócios Compliance

Acha que Compliance é uma "burocracia de luxo" exclusiva para multinacionais?

Muitos fundadores de Pequenas e Médias Empresas acreditam que estruturar um programa de Compliance e Gestão de Riscos é algo muito distante de suas realidades. Mas a verdade do mercado é um pouco mais dura e exige reflexão. Um erro estratégico de gestão, uma falha contratual, um processo trabalhista mal conduzido ou até mesmo um vazamento de dados tem um potencial muito mais destrutivo para uma PME do que para uma gigante do mercado.

Matheus Cardoso de Souza · há 1 mês
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Inteligência Artificial Advocacia Advogados

A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO DIREITO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO VETOR DE OTIMIZAÇÃO E A INSUBSITUIBILIDADE DO PROFISSIONAL HUMANO

O presente artigo analisa o impacto da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica contemporânea. O objetivo é demonstrar que, longe de promover a extinção da figura do advogado, a IA atua como uma ferramenta de simbiose tecnológica, capaz de otimizar processos, reduzir o tempo gasto em tarefas burocráticas e elevar a qualidade de vida do profissional.

Matheus Cardoso de Souza · há 2 meses
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