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Novidades Legislativas em Pauta: O Filtro de Relevância no STJ, Alterações Penais e os Novos Limites do MEI

Análise aprofundada dos principais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos impactos diretos no Código de Processo Civil, Direito Penal e Direito Empresarial.

Bruno Castiglioni · há 2 dias

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A Transformação da Advocacia pela Inteligência Artificial: Inovação, Governança e Garantias Fundamentais

A inteligência artificial redefine o Direito no Brasil, impulsionando um mercado inovador de legaltechs. Contudo, a adoção exige governança rigorosa, centralidade humana e respeito aos princípios constitucionais.

Bruno Castiglioni · há 3 dias

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Novas Resoluções do CNJ: Impactos na Advocacia e no Sistema de Justiça

Análise técnica das recentes normativas do Conselho Nacional de Justiça, abordando mudanças nas execuções processuais, regras para influenciadores mirins, governança e transparência.

Bruno Castiglioni · há 5 dias

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Destaques do STJ: Jurisprudência, Recursos e Impactos no Direito Brasileiro

Análise semanal das decisões do STJ: impactos das Súmulas 283 e 284 na admissibilidade recursal, validade de testamentos digitais, tributação sobre hiring bonus e limites do ANPP no processo penal.

Bruno Castiglioni · há 6 dias

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Jurisprudência do STF: Fim da Revisão da Vida Toda, Pejotização e Precedentes Vinculantes

Análise editorial das recentes decisões do STF, destacando o encerramento da Revisão da Vida Toda, os limites da pejotização, a aplicação do Tema 1.232 e reflexos constitucionais.

Bruno Castiglioni · há 6 dias

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Gestão Estratégica na Advocacia: Tecnologia, Marketing e Produtividade

A profissionalização da gestão jurídica exige alinhar tecnologia, marketing ético e eficiência financeira. Entenda como a modernização transforma a prestação de serviços sem ferir o Provimento 205/2021 da OAB.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Honorários Advocatícios: Jurisprudência, Autonomia e a Gestão na Advocacia

Análise sobre a evolução jurisprudencial dos honorários advocatícios, abordando a impossibilidade de redução judicial, teses do STJ, autonomia na execução e os reflexos tributários no Simples Nacional.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Audiências por Videoconferência: Regulamentação, Prática e o Futuro do Judiciário

A consolidação das audiências virtuais transforma a dinâmica da Justiça brasileira. Entenda as diretrizes do CNJ, as boas práticas, a definição de metas para 2027 e os debates sobre a humanização do processo.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Decisões do STF e Crise de Gestão no INSS: O Cenário Previdenciário

Análise das recentes movimentações no Direito Previdenciário, desde o revés da Revisão da Vida Toda no STF até as falhas operacionais do Meu INSS. O artigo explora impactos normativos, o rigor na fiscalização do BPC e perspectivas para a seguridade social.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Direito do Consumidor e Práticas de Mercado: Análise das Recentes Decisões e Atuações

O Direito do Consumidor passa por constantes transformações. Este artigo analisa decisões recentes do STJ, o combate a práticas abusivas, a tese do desvio produtivo e a atuação dos órgãos de proteção nas relações de consumo.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Cenário Tributário: Impactos da Reforma, Decisões do STF/STJ e CARF

Análise aprofundada das recentes teses tributárias nos Tribunais Superiores, os desdobramentos da Reforma Tributária (IBS/CBS) e as novas diretrizes do CARF e da Receita Federal.

Bruno Castiglioni · há 3 semanas

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OAB, Ética e Inovação: O Panorama Atual da Regulamentação Profissional

A análise das recentes diretrizes do CFOAB revela um cenário de rigor disciplinar, expansão internacional e modernização. Compreenda os impactos das novas resoluções, acordos de reciprocidade e julgamentos éticos na prática jurídica contemporânea.

Bruno Castiglioni · há 3 semanas

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