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Panorama Legislativo: Reformas no Estatuto da OAB, Direito do Trabalho e Agronegócio

Análise técnica dos principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, abordando mudanças estruturais na OAB, jornada de trabalho na CLT, seguro rural e tributação aduaneira.

Bruno Castiglioni · há 3 dias

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A Transformação Algorítmica no Direito: Regulação, Produtividade e Ética

A expansão da inteligência artificial redefine a prática jurídica no Brasil, exigindo equilíbrio técnico entre inovação corporativa, salvaguardas éticas e novos marcos regulatórios.

Bruno Castiglioni · há 4 dias

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CNJ e a Prática Forense: Resumos em Peças, ITCMD Extrajudicial e Gestão Processual

Análise editorial sobre os recentes atos normativos, provimentos e deliberações do CNJ que redefinem a redação de peças processuais, o inventário notarial, a extinção de execuções fiscais e a governança de IA.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Jurisprudência do STJ: Filtro de Relevância, Insolvência e Novos Precedentes

Análise técnica dos principais julgados e inovações normativas no Superior Tribunal de Justiça, com foco na relevância da questão federal, honorários na insolvência e tutela de direitos.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Jurisprudência do STF: Análise dos Principais Julgamentos da Semana e Impactos na Advocacia

Painel analítico das decisões e repercussões do STF na semana, abordando limites orçamentários, poder de requisição do MP, vínculo de emprego em plataformas e o Marco Civil da Internet.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Gestão de Escritórios de Advocacia: Eficiência, Tecnologia e Ética no Mercado Atual

A modernização da advocacia exige a integração entre rigor técnico, governança financeira, automação tecnológica e marketing de conteúdo alinhado ao Provimento 205/2021 da OAB, redefinindo a sustentabilidade operacional das bancas jurídicas no Brasil.

Bruno Castiglioni · há 1 semana

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Honorários Advocatícios: Parâmetros de Fixação, Jurisprudência do STJ e Desafios Práticos

Análise técnica sobre o regime dos honorários sucumbenciais e contratuais, examinando os critérios do CPC, as decisões recentes do STJ sobre equidade e insolvência, e as inovações nas tabelas seccionais.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Audiências por Videoconferência: Regulamentação, Jurisprudência e Desafios Práticos

Uma análise detalhada sobre o regime das audiências virtuais no Judiciário brasileiro: da tolerância a atrasos técnicos e dever de decoro aos riscos de cibersegurança e ferramentas de inteligência artificial.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Aceleração da Fila do INSS e Alta nos Indeferimentos: Panorama Jurídico

Análise técnica sobre a celeridade administrativa do INSS, a escalada dos indeferimentos de benefícios, os mutirões do BPC e a recente jurisprudência dos tribunais regionais.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Direito do Consumidor: Julgados Recentes e Desafios da Tutela

Análise editorial examina decisões recentes sobre saúde suplementar, o debate sobre o SCR do Banco Central, a transformação digital e a atuação fiscalizatória nos setores de varejo e serviços.

Bruno Castiglioni · há 2 semanas

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Direito Tributário em Foco: STF, STJ e o Novo Paradigma do Contencioso Fiscal

Análise técnica sobre as recentes deliberações do STF e do STJ, os desdobramentos processuais da Reforma Tributária, os critérios de garantias na execução fiscal e a evolução da transação tributária no cenário nacional.

Bruno Castiglioni · há 3 semanas

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A Regulação da Advocacia e os Desafios Ético-Institucionais Contemporâneos

Análise técnica dos provimentos da OAB, da defesa de prerrogativas profissionais, do decoro no ambiente virtual e das diretrizes de compliance sob a ótica da Lei 8.906/94.

Bruno Castiglioni · há 3 semanas

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